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sexta-feira, março 28, 2025

Moraes arquiva inquérito contra Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude em registros de vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, seguindo o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pelo arquivamento ao considerar que não havia provas suficientes além das declarações do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Segundo Gonet, delações premiadas não podem ser utilizadas como base exclusiva para uma denúncia, sendo necessário haver outras evidências autônomas que corroborem as alegações.

A investigação foi iniciada após a Polícia Federal apontar que dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e de sua filha teriam sido inseridos no sistema oficial do Ministério da Saúde. Em março de 2023, o ex-presidente foi indiciado pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informação. No entanto, com a decisão de Moraes, Bolsonaro não responderá a processo penal sobre esse caso específico.

Apesar do arquivamento deste inquérito, o ex-presidente ainda enfrenta outras investigações, incluindo suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e suspeitas de apropriação indevida de joias recebidas do governo da Arábia Saudita.

A defesa de Bolsonaro comemorou a decisão e reiterou que o ex-presidente sempre negou qualquer envolvimento na fraude. Por outro lado, opositores criticaram o arquivamento, argumentando que a investigação deveria ter sido aprofundada.

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