Ampliação da faixa de isenção
Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até R$ 2.824, valor que equivale a menos de dois salários mínimos. Com a mudança proposta, aproximadamente 32% dos contribuintes deixarão de pagar o tributo, aliviando o peso da carga tributária sobre a população de renda mais baixa.
Durante o evento de assinatura do projeto, estiveram presentes a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto fiscal e compensações
De acordo com o Ministério da Fazenda, a ampliação da faixa de isenção representará um impacto fiscal de aproximadamente R$ 27 bilhões por ano. Esse valor é inferior à estimativa inicial de R$ 32 bilhões, apresentada no final de 2024.
Para compensar essa redução na arrecadação, o Governo Federal pretende adotar medidas como a criação de uma alíquota mínima efetiva sobre grandes fortunas, garantindo que o ajuste fiscal seja sustentável e equilibrado.
Próximos passos
O Projeto de Lei agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso aprovado, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. O objetivo da proposta é corrigir a defasagem da tabela do Imposto de Renda e beneficiar milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
A tramitação no Congresso será acompanhada de perto, e novas atualizações sobre o andamento do projeto deverão ser divulgadas ao longo dos próximos meses.
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