Brasileiro entra com Habeas Corpus contra coleta de dados biométricos pela Worldcoin, mas pedido é negado pelo STJ

Um brasileiro ingressou com um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a Worldcoin, empresa fundada por Sam Altman, CEO da OpenAI. O autor alega que a coleta de dados biométricos, como a íris, em troca de criptomoedas, viola a privacidade dos cidadãos. O pedido, no entanto, foi negado por incompetência do STJ para analisar o caso.  

O processo foi impetrado por Joaquim [sobrenome não divulgado], que representa todos os brasileiros que tiveram seus dados coletados pela Worldcoin. A empresa utiliza dispositivos chamados "Orbs" para escanear a íris das pessoas em troca de 25 WLD, sua criptomoeda. O autor argumenta que essa prática pode ser considerada uma forma de coação ao consentimento, já que a remuneração pode influenciar a decisão dos participantes.  

Além disso, o brasileiro pediu a suspensão imediata da coleta de dados e a devolução ou destruição das informações já coletadas. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia suspendido preventivamente a coleta de dados pela empresa no Brasil, especialmente em São Paulo.  

No entanto, o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, negou o pedido, alegando que o caso não se enquadra na competência da corte, já que a Worldcoin é uma empresa privada e não uma autoridade sujeita à jurisdição do STJ.  

O caso levanta questões importantes sobre a proteção de dados biométricos e a ética por trás de práticas que envolvem a troca de informações pessoais por benefícios financeiros. Enquanto a ANPD mantém a suspensão preventiva da coleta de dados pela Worldcoin, o debate sobre a regulamentação de tecnologias que envolvem dados sensíveis continua em pauta no Brasil.