Como é do conhecimento de muitos, Souza Neto, concorreu à prefeitura de Areia Branca (RN) nas eleições de 2024, sub judice, o que pode impedi-lo de assumir o cargo, mesmo tendo recebido votos significativos. Ele teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral devido a uma condenação por improbidade administrativa, que o torna inelegível. Esse indeferimento está relacionado a atos ilícitos praticados quando ele foi prefeito do município, gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Souza chegou a firmar um acordo judicial para devolver esse montante, mas sua situação ainda depende de uma decisão final do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
No entanto, Souza tem recorrido a instâncias superiores na tentativa de reverter a decisão, alegando que o acordo judicial firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, no qual se compromete a devolver aproximadamente R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, poderia atenuar sua situação. Esse acordo, no entanto, ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o que significa que o processo ainda não chegou ao fim.
Confira a cronologia dos acontecimentos que levaram a essa situação:
- Condenação por Improbidade Administrativa
Souza Neto, ex-prefeito de Areia Branca e ex-deputado, foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça o responsabilizou por atos ilícitos cometidos durante sua gestão anterior como prefeito, gerando prejuízos de cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Essa condenação o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade de candidatos condenados por certos crimes, incluindo improbidade administrativa.
- Registro de Candidatura Indeferido
Apesar da condenação, Souza registrou sua candidatura nas eleições de 2024. Entretanto, a Justiça Eleitoral indeferiu seu pedido, tornando-o inelegível para o cargo de prefeito. Mesmo assim, ele prosseguiu na campanha sub judice, recebendo votos que, conforme a legislação, só serão validados se ele reverter sua situação judicial.
- Tentativa de Reverter a Inelegibilidade
Souza Neto buscou soluções para reverter sua inelegibilidade. Em um esforço para resolver sua pendência jurídica, ele firmou um acordo com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, no qual se compromete a devolver o valor de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Esse acordo ainda precisa ser homologado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), mas poderia influenciar a reconsideração de sua situação pela Justiça Eleitoral.
- Votos Anulados Sub Judice
Com o indeferimento da candidatura, os votos recebidos por Souza foram classificados como “anulados sub judice” no sistema de apuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que, a menos que a Justiça reconsidere sua inelegibilidade, os votos não serão contabilizados no resultado final, o que pode alterar o cenário político da cidade.
- Cenário Atual e Próximos Passos
Atualmente, a situação de Souza Neto depende de uma decisão judicial favorável nas instâncias superiores. Caso ele consiga reverter sua condenação por improbidade ou homologar o acordo com o Ministério Público, sua candidatura poderá ser validada e ele poderá tomar posse como prefeito de Areia Branca. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral tem se mostrado rigoroso na aplicação da Lei da Ficha Limpa, o que torna o desfecho incerto.
- Alternativas
Se a candidatura de Souza for definitivamente indeferida, os votos a ele destinados serão anulados, e o segundo colocado na eleição poderá assumir a prefeitura. Esse cenário traria mudanças significativas no resultado eleitoral, o que gera ainda mais expectativa em relação às decisões judiciais nas próximas semanas.
A população de Areia Branca aguarda ansiosa o desfecho deste processo, que definirá o futuro político do município.
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